Título Data de publicação Acessos
Lei N° 828/2023 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 24/11/2023 Acessos: 14
Lei N° 827/2023 - Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, Auxílio Alimentação Natalino, para os servidores ativos no mês de dezembro. 07/11/2023 Acessos: 35
Lei N° 826/2023 - Institui o Fundo Municipal de Cultura de Barra do Jacaré-PR, e dá outras providências. 18/10/2023 Acessos: 54
Lei N° 825/2023 - Institui o Programa de Incentivo ao Esporte no Município de Barra do Jacaré PR. 18/10/2023 Acessos: 54
Lei N° 824/2023 - Concessão, através das Secretarias Municipais, auxílio financeiro como premiação a eventos ou atividades culturais, educacionais e esportivos, e dá outras providências. 10/10/2023 Acessos: 83
Lei N° 823/2023 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências. 10/10/2023 Acessos: 78
Lei N° 822/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 19/09/2023 Acessos: 10
Lei N° 821/2023 - Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná 19/09/2023 Acessos: 173
Lei N° 820/2023 - Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná. 24/08/2023 Acessos: 121
Lei N° 819/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 23/08/2023 Acessos: 114
Lei N° 818/2023 - Institui o pagamento de TIDE - Tempo Integral e Dedicação Exclusiva aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de motorista, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que transportam pacientes. 28/06/2023 Acessos: 180
Lei N° 817/2023 - “Institui a Feira da Lua no Município de Barra do Jacaré como instrumento de desenvolvimento local e fomento à geração de renda de pequenos comerciantes e produtores rurais”. 28/06/2023 Acessos: 158
Lei N° 816/2023 - Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 663/2018, para prever a conversão de licença prêmio em pecúnia aos servidores dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal. 14/06/2023 Acessos: 181
Lei N° 815/2023 - Dispõe sobre Código de Posturas do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências. 12/06/2023 Acessos: 207
Lei N° 814/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 12/06/2023 Acessos: 172
Lei N° 813/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 12/06/2023 Acessos: 171
Lei N° 812/2023 - Dispõe sobre Código de Obras do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências. 24/05/2023 Acessos: 188
Lei N° 811/2023 - Dispõe sobre Sistema Viário do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências. 24/05/2023 Acessos: 186
Lei N° 810/2023 - Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências. 19/05/2023 Acessos: 201
Lei N° 809/2023 - Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências. 19/05/2023 Acessos: 234
Lei N° 808/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Barra do Jacaré para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 09/05/2023 Acessos: 168
Lei N° 807/2023 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento - e dá outras providências. 09/05/2023 Acessos: 197
Lei N° 806/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 09/05/2023 Acessos: 198
Lei N° 805/2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Instituto de Câncer de Londrina (PR) e a ANJO AZUL - Associação de Atendimento e Apoio a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Norte do Paraná 09/05/2023 Acessos: 212
Lei N° 804/2023 - Institui o Novo Plano Diretor Municipal de Barra do Jacaré/PR e revoga a Lei n° 426, de 27 de dezembro de 2011 24/04/2023 Acessos: 229
Lei N° 803/2023 - Dispõe sobre a responsabilidade por valores Referentes às multas de trânsito decorrentes de Infrações cometidas por servidor público na Condução de veículo oficial do Município De Barra Do Jacaré – Pr e dá outras Providências 22/03/2023 Acessos: 257
Lei N° 802/2023 - Autoriza a Administração Pública Municipal a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Paraná, Confederação Nacional dos Município CNM 14/03/2023 Acessos: 234
Lei N° 801/2023 - “Dispõe sobre fixação de normas de inspeção e de fiscalização sanitária, no Município de Barra do Jacaré, para a industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos de origem animal, cria o Serviço de Inspeção Municipal 14/03/2023 Acessos: 252
Lei N° 800/2023 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e seu Auxílio-Alimentação, e subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de 22/02/2023 Acessos: 258
Lei N° 799/2023 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias e reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do Município de Barra do Jacaré. 22/02/2023 Acessos: 272
Lei N° 798/2022 - Dispõe sobre alteração nos Anexo I da Lei 564/2015, lei 627/2017, Lei 664/2018, 674/2018, Lei 704/e 716/2020, aumentando o número de vagas para o cargo de: ADVOGADO e VETERINÁRIO. 02/01/2023 Acessos: 301
Lei N° 797/2022 - Dispõe sobre as atribuições dos Cargos em Comissão, Funções de Confiança e Secretários Municipais do Poder Executivo do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná. 02/01/2023 Acessos: 300
Lei N° 796/2022 - Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, bem como a criação, extinção e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança. 02/01/2023 Acessos: 350
Lei N° 795/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO JACARÉ para o exercício financeiro de 2023. 23/11/2022 Acessos: 272
Lei N° 794/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 23/11/2022 Acessos: 277
Lei N° 793/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Barra do Jacaré para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 23/11/2022 Acessos: 148
Lei N° 792/2022 - Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, Auxilio Alimentação Natalino, para os servidores ativos no mês de Dezembro de 2022. 23/11/2022 Acessos: 307
Lei N° 791/2022 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Jacaré, Auxílio de Alimentação Natalino, para os servidores ativos no mês de dezembro de 2022. 23/11/2022 Acessos: 319
Lei N° 790/2022 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos Atendimentos do SAMU pelo CISNORPI. 14/10/2022 Acessos: 309
Lei N° 789/2022 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções para efetuar licitações compartilhadas, junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, e dá outras providências. 14/10/2022 Acessos: 301
Lei N° 788/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 28/09/2022 Acessos: 411
Lei N° 787/2022 - Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE de acordo com a Emenda Constitucional n.o120/2022, altera com as adequações necessárias e dá outras providências. 28/09/2022 Acessos: 362
Lei N° 786/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 28/09/2022 Acessos: 331
Lei N° 785/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 28/09/2022 Acessos: 377
Lei N° 784/2022 - Fixa o valor para pagamento de Requisição de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. 06/07/2022 Acessos: 443
Lei N° 783/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 06/07/2022 Acessos: 403
Lei N° 782/2022 - Dispõe sobre o recebimento de honorários Advocatícios pelos advogados públicos municipais. 19/04/2022 Acessos: 455
Lei N° 781/2022 - Institui a concessão das condecorações de “Honra ao Mérito Estudantil”, “Honra ao Mérito Docente”, “Honra ao Mérito Desportivo” e “Moção de Reconhecimento Público”, no Município de Barra do Jacaré/PR e dá outras providências. 08/04/2022 Acessos: 380
Lei N° 780/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 10/03/2022 Acessos: 382
Lei N° 779/2022 - Institui Auxílio-alimentação para o quadro de funcionários ativos do Poder Legislativo de Barra do Jacaré/PR. 10/03/2022 Acessos: 406

Atualização dos dados do portal da transparência

Este módulo foi atualizado em:  11/12/2023  
Verifique a data da publicação de cada ítem